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Jornal Oficial da República Portuguesa
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Concessão da licença sem vencimento à professora auxiliar Sónia Cristina Mairos Baptista Ferreira para o exercício de funções em organismo internacional, na Federação Internacional da Cruz Vermelha
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Retifica o Despacho n.º 13297/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 221, de 16 de novembro de 2022
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Promoção a Faroleiro-Chefe do 36000385, António Manuel Ataíde Correia
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Ingresso na categoria de praças dos quadros permanentes no posto de Primeiro-Marinheiro de diversos militares
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Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres e de direitos políticos a vários cidadãos brasileiros
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Concede o estatuto de igualdade de direitos políticos a vários cidadãos brasileiros
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Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros
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Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros
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Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros
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Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros
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Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros
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Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros
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Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros
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Aprovação do Regulamento de Funcionamento, Atendimento e do Horário de Trabalho da Direção-Geral da Administração da Justiça
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Procedimento por mobilidade para cinco especialistas de informática para o Núcleo de Arquitetura e Sistemas de Informação para a Área dos Tribunais
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Louva o Dr. Gil Manuel Gonçalves Gomes Galvão, presidente do Comité Executivo da Comissão e coordenador da delegação portuguesa ao Grupo de Ação Financeira («GAFI»)
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Autoriza a consolidação definitiva da mobilidade interna na categoria de técnico superior de Andreia Raquel Costa Roque
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Autoriza a consolidação definitiva da mobilidade interna na categoria de técnico superior de Vanda Alexandra Botelho Jorge Encarnação
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Autoriza a consolidação definitiva da mobilidade interna na categoria de técnico superior de Isabel Maria Lopes dos Reis
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