Louvor n.º 1326/2024, de 7 de agosto

Louvor n.º 1326/2024

Reconhecendo que a investigação clínica contribui de forma estratégica para a melhoria da saúde das populações e para o desempenho das unidades de saúde, a Lei n.º 21/2014, de 16 de abril, veio criar um novo quadro de referência, reforçando, para o que importa, o papel da Comissão de Ética para a Investigação Clínica (CEIC), enquanto comissão dotada de independência técnica e científica, que funciona junto do INFARMED, I. P., sob a tutela do membro do Governo responsável pela área da saúde.

De acordo com o n.º 1 do artigo 1.º da Portaria n.º 135-A/2014, de 1 de julho, que aprova a respetiva composição, financiamento e funcionamento, a CEIC é constituída por um conjunto de personalidades com reconhecida experiência nas áreas da bioética, da genética, medicina, das ciências farmacêuticas, da farmacologia clínica, da enfermagem, da bioestatística, bem como nas áreas jurídica e teológica e outras que garantam os valores culturais da comunidade, sendo tais membros designados por despacho do membro do Governo responsável pela área da saúde, com um mandato de três anos.

Por sua vez, a comissão executiva da CEIC é composta, nos termos previstos no artigo 3.º da referida portaria, pelos respetivos presidente e vice-presidente e ainda por cinco a sete membros designados de entre os demais membros da CEIC, sob proposta do presidente.

Conforme decorre do Despacho n.º 271/2021, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 5, de 8 de janeiro, os membros da CEIC, bem como os que constituíam a respetiva comissão executiva, foram nomeados com efeitos a 1 de janeiro de 2021, tendo, por conseguinte, cessado o respetivo mandato no dia 31 de dezembro de 2023.

Assim tendo cessado as respetivas funções, por termo do respetivo mandato, entendo dever expressar público louvor aos membros do CEIC, cujo mandato cessou no passado dia 31 de dezembro de 2023, pela elevada competência profissional, dedicação e sentido de responsabilidade, rigor, ética, profundos conhecimentos e competências técnicas com que desempenharam as suas funções, bem como pelo espírito de missão que devotaram ao serviço público.

1 de agosto de 2024. - A Secretária de Estado da Saúde, Ana Margarida Pinheiro Povo.

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