Louvor n.º 162/2023, de 5 de maio

Louvor n.º 162/2023

O Doutor Rui Rodrigo Firmino Guerra da Fonseca desempenhou, por minha sucessiva nomeação, desde o ano de 2013, as funções de adjunto e de adjunto principal do Gabinete do Representante da República para a Região Autónoma da Madeira.

Ao longo deste período evidenciaram-se as suas qualidades profissionais: dedicação, rigor e a maior competência na resolução de todas as tarefas a que foi chamado. Fê-lo sempre com um espírito de lealdade e responsabilidade, aplicando os seus melhores esforços ao serviço do Gabinete. O que apenas pode surpreender quem não conheça as suas qualidades pessoais, as quais se refletem positivamente no seu relacionamento institucional.

No cruzamento dos seus múltiplos saberes - nomeadamente nos domínios do Direito Constitucional, do Direito Administrativo e do Direito do Mar -, o Doutor Rui Rodrigo Firmino Guerra da Fonseca constitui-se como um esteio no funcionamento do Gabinete e no seu relacionamento com os órgãos de governo próprio da Região Autónoma da Madeira. Deve ser reconhecido que a sua atuação foi do maior relevo para o desempenho das funções que a Constituição comete ao Representante da República.

Assim, ao cessar funções neste Gabinete, por força da sua designação como juiz conselheiro do Tribunal Constitucional, é de total justiça conceder ao Doutor Rui Rodrigo Firmino Guerra da Fonseca o presente louvor, o qual serve de testemunho do elevado mérito pessoal e profissional que teve ocasião de demonstrar no exercício das suas exigentes funções.

24 de abril de 2023. - O Representante da República para a Região Autónoma da Madeira, Ireneu Cabral Barreto.

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