Louvor n.º 165/2017, de 14 de junho

Louvor n.º 165/2017

Louvo o Comissário Principal da Polícia Nacional de Espanha, Don Miguel Garcia-Izquierdo Gomez, Chefe Superior da Província da Estremadura, pelo seu importante papel em prol da colaboração e da coordenação em matéria de segurança policial transfronteiriça entre o Cuerpo Nacional de Policía do Reino de Espanha (CNP) e a Polícia de Segurança Pública de Portugal (PSP).

Este Oficial tem demonstrado uma permanente dedicação ao fomento e ao reforço das relações com PSP, em especial, no plano transfronteiriço, entre a Jefatura de Estremadura e os comandos distritais da PSP que acompanham a linha de fronteira daquela região espanhola, contribuindo de forma decisiva para concretizar o Memorando de Cooperação assinado entre o CNP e a PSP em junho de 2013.

Mais recentemente, em junho de 2015, promoveu e organizou o 1.º encontro Hispano-Luso entre as duas polícias, em Placência, tendo daí resultado um ainda maior incremento nas relações entre ambas as Polícias, o que contribuiu para o desenvolvimento dos contactos entre os responsáveis policiais das diversas regiões de Espanha e de Portugal e para a operacionalização dos instrumentos de cooperação instituídos anteriormente.

O seu comando e a sua ação como Chefe Superior da Província da Estremadura, em articulação com os Comandos Distritais da PSP de Portalegre, Castelo Branco e Évora, facilitou, de forma permanente, o entendimento e a cooperação, aproximando as chefias locais e regionais, assim como a restante hierarquia operacional das duas forças de segurança, melhorando os canais de comunicação e os contactos diretos entre todos.

Neste âmbito, foram sendo concretizadas diversas ações de âmbito transfronteiriço em diversas áreas, destacando-se o intercâmbio de informações de forma célere e eficaz no que respeita à delinquência praticada em ambos os territórios, a realização de patrulhas mistas em prol da proximidade aos cidadãos que se deslocam para o país vizinho, a constituição de equipas conjuntas na investigação criminal e a realização mensal de reuniões entre os seus responsáveis.

Destas atividades, obtiveram-se bons resultados quanto à prevenção de pequenos delitos no âmbito da criminalidade transfronteiriça e itinerante e da criminalidade organizada contra o património, facilitando-se a troca de informação e a vigilância de indivíduos e grupos, bem como relativamente à investigação dos crimes praticados naquela região e à identificação dos seus autores.

Assim, pela excelência da sua ação em prol da segurança pública, pela forma como tem contribuído para o intenso intercâmbio e cooperação entre a PSP e o CNP, e pelas suas extraordinárias qualidades, virtudes pessoais e profissionais, merece o Comissário Principal, Don Miguel Garcia-Izquierdo ser distinguido com este público louvor e que os serviços por si prestados sejam considerados relevantes e distintos.

Neste sentido, ao abrigo do artigo 7.º e do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 177/82, de 12 de maio, manda o Governo, pela Ministra da Administração Interna, condecorar com a Medalha de Prata de Serviços Distintos, o Comissário Principal Don Miguel Garcia-Izquierdo Gomez, Chefe Superior da Província da Estremadura.

7 de junho de 2017. - A Ministra da Administração Interna, Maria Constança Dias Urbano de Sousa.

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