Louvor n.º 201/2019, de 15 de maio

Louvor n.º 201/2019

Louvo, por proposta do Comandante-Geral da Guarda Nacional Republicana, o Comando Territorial de Santarém pela forma extraordinariamente dedicada, meritória e competente como tem vindo a cumprir a missão cometida à Guarda Nacional Republicana no distrito de Santarém.

Em resultado da reorganização da Instituição, em 01 de janeiro de 2009, a Unidade herdou da extinta Brigada Territorial n.º 2, a responsabilidade policial de 6.700 km2, assegurando com proficiência e brio a presença da Guarda nos 21 concelhos do distrito.

No distrito de Santarém há 107 anos, a Unidade sempre revelou inquebrantável determinação e invulgar espírito de missão na prossecução do interesse público, conquistando a confiança das populações, que de modo muito próximo serve.

De entre as várias missões desenvolvidas pela Unidade, numa zona atravessada pelo Rio Tejo, com extensa área de património natural, nomeadamente os Parques Naturais da Serra de Aire e Candeeiros, as grutas, as Reservas Naturais do Estuário do Tejo e a do Paúl de Boquilobo, o monumento natural das pegadas de dinossauros de Ourém/Torres Novas, onde existem extensas manchas florestais, com os açudes da Agolada e do Monte da Barca, evidencia-se a preocupação com a prevenção da criminalidade ambiental.

Acresce ainda a necessária consideração pela existência da barragem de Castelo de Bode, do Santuário de Fátima e pelos grandes eventos sociais, como são disso exemplo a Feira Nacional e Internacional do Cavalo na Golegã, as Feiras Internacionais ligadas à Agricultura, a Festa dos Tabuleiros em Tomar, as Largadas de Toiros em Benavente, a Festa da Nossa Senhora do Castelo em Coruche e outros eventos de grande magnitude, como por exemplo, as Tasquinhas de Rio Maior, a Feira da Cebola ou a Feira da Sopa da Pedra em Almeirim e a proliferação de centenas de escolas, missões estas que exigem excelsa disponibilidade e vontade de bem servir dos militares e civis que integram o Comando Territorial de Santarém. Em 2010, durante a visita de Sua Santidade o Papa Bento XVI ao Santuário de Fátima, a Unidade destacou-se na Operação Estática de Segurança ao recinto e áreas adjacentes e, em 2017, aquando da peregrinação aniversária dos 100 anos das aparições e por ocasião da visita de Sua Santidade o Papa Francisco ao Santuário de Fátima, o desempenho da Unidade contribuiu significativamente para o sucesso da operação policial que recebeu os mais altos encómios nacionais e internacionais. O grande empenhamento da Unidade no policiamento à cidade de Fátima e áreas adjacentes, desde 2007, tem potenciado a segurança a milhões de peregrinos e granjeado a consideração, quer dos visitantes, quer das Forças Policiais que integram a Associação FIEP, a European Gendarmerie Force ou outras Forças Policiais da CPLP que, neste âmbito, têm realizado naquele local, estágios profissionais.

Nos grandes incêndios florestais em 2017, ocorridos na zona de ação da Unidade, sobretudo os do concelho de Mação, os militares e civis que integram a Unidade, prestaram um serviço às populações afetadas caracterizado pelo elevado profissionalismo, inexcedível competência técnica, bravura, coragem, energia e grande dedicação em serviço de segurança pública, assim reconhecido pelas Autoridades Administrativas.

Em 2018, sendo assumido pela Instituição no âmbito da prevenção operacional dos incêndios rurais a necessidade de mais um esforço operacional, a Unidade soube congregar sinergias e, junto dos cidadãos, promover uma dinâmica coletiva, de que obteve público reconhecimento.

Na extensa e multifacetada miríade de tarefas atribuídas ao Comando Territorial de Santarém, os militares e civis que o integram, sempre revelaram ser possuidores de elevadas competências e conhecimentos quer na atividade policial diária, quer no planeamento, gestão e comando de policiamentos de grandes eventos e de múltiplas operações, pautando o seu comportamento pelo sentido de justiça, disciplina e cumprimento do dever, granjeando o respeito e a consideração públicas, pelo provado esforço, capacidade de diálogo, empenho, dedicação e saber-fazer, que sempre souberam transmitir a todos com quem lidam, constituindo-se um exemplo de abnegação à causa pública.

A coesão de todos quantos servem na Unidade, aliada à pertença Institucional e permanente entrega à segurança dos cidadãos e dos bens, permitiu na última década reduzir os índices de criminalidade no distrito e direcionar esforços para programas que se destinam às populações mais carenciadas ou vítimas de qualquer espécie de violência ou discriminação, nomeadamente nas áreas da violência doméstica, do apoio a crianças e jovens em risco, do apoio e proteção a idosos e do combate à discriminação, à pobreza e exclusão social, envolvendo a comunidade e a sociedade civil em inúmeras parcerias de iniciativa local, numa permanente afirmação de Força de Segurança Humana, Próxima e de Confiança, que pretende inequivocamente contribuir para se criarem as condições que permitem exercer o direito de todos, em toda a parte.

Pela qualidade de serviço público prestado e em consideração ao espírito de missão dos militares e civis que servem no Comando Territorial de Santarém, devem os serviços por si prestados ser qualificados como extraordinariamente importantes e distintos para a segurança púbica, deles tendo resultado honra e lustre para a Guarda Nacional Republicana e para Portugal.

Assim, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 177/82, de 12 de maio, manda o Governo, pelo Ministro da Administração Interna, condecorar o Comando Territorial de Santarém, da Guarda Nacional Republicana, com a Medalha Serviços Distintos de Segurança Pública, Grau Ouro.

3 de maio de 2019. - O Ministro da Administração Interna, Eduardo Arménio do Nascimento Cabrita.

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