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Ato Original
Louvor n.º 26/2023
No momento em que cesso funções como Secretário de Estado do Ambiente e da Energia, quero prestar público louvor a Maria Eugénia Correia Cabaço, chefe do meu Gabinete, pela forma excecional como liderou a minha equipa e pelo modo exemplar como desempenhou as exigentes funções que lhe foram cometidas.
Dotada de invulgares conhecimentos jurídicos, de um espírito reformador, de uma tenacidade incomum na prossecução dos objetivos e possuidora de uma criatividade singular, pensou e elaborou grande parte dos diplomas legislativos produzidos pelo meu Gabinete, dos quais destaco, pela sua relevância, o regime jurídico dos depósitos minerais, o regime jurídico que estabelece a organização e o funcionamento do sistema elétrico nacional, o desenho jurídico do primeiro procedimento concorrencial para atribuição de reserva de capacidade de injeção na rede elétrica de serviço público para energia solar fotovoltaica, bem como todos os diplomas de simplificação administrativa, incluindo todas as medidas excecionais para a implementação de projetos de produção e armazenamento de energia de fontes renováveis.
Os seus profundos conhecimentos jurídicos nas áreas do ambiente e do ordenamento do território revelaram-se cruciais para o planeamento dos procedimentos concorrenciais e para a efetiva implementação dos projetos de energias renováveis, já concretizados e em curso.
A sua ampla experiência e conhecimento do modo de funcionamento da Administração Pública e dos inerentes procedimentos administrativos constituíram uma mais-valia preciosa para o célere e correto andamento dos processos administrativos do meu Gabinete.
Para além das suas inegáveis capacidades técnicas e jurídicas, a minha chefe do Gabinete foi o meu apoio no desenho e concretização de todas as políticas públicas que implementei, designadamente as que se prendem com a transição energética e foi, também, um seguro e conhecedor apoio na gestão dos complexos problemas e desafios que a área da energia hoje enfrenta.
Quero, também, salientar o excelente relacionamento que conseguiu estabelecer com todas as entidades por mim tuteladas e com todo o setor da energia, facto que em muito contribuiu para uma intensa colaboração de todos na prossecução do interesse público através da adoção de soluções justas e equilibradas, tendo granjeado o respeito e admiração de todos que com ela trabalharam.
Por fim, cumpre-me evidenciar o profundo espírito de serviço público que lhe assiste acompanhado de um sentido de responsabilidade inigualável e que me merecem todo o respeito, admiração e o meu público agradecimento.
4 de janeiro de 2023. - O Secretário de Estado do Ambiente e da Energia, João Saldanha de Azevedo Galamba.
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