Louvor n.º 294/2026, de 13 de maio

Louvor n.º 294/2026

Menção de mérito excecional

Por proposta da Direção Nacional e ouvido o Conselho Superior da Polícia Judiciária, nos termos do artigo 25.º, n.º 6, alínea c), do Decreto-Lei n.º 137/2019, de 13 de setembro, reconhece-se publicamente o mérito do inspetor António Manuel Garcia dos Santos, com menção de mérito excecional, ao abrigo dos artigos 81.º, n.º 2, alínea a), e n.º 3, do Decreto-Lei n.º 138/2019, de 13 de setembro, e 3.º, n.º 1, e 6.º do Regulamento de Mérito da Polícia Judiciária, aprovado pelo Despacho Normativo n.º 32/2001, de 31 de julho, por, no exercício das suas funções na investigação de crimes de roubo e outros com uso de arma de fogo, ter demonstrado excecionais qualidades e competências, dignificando a imagem da Polícia Judiciária e do Estado Português.

7 de maio de 2026. - A Ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice.

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