Louvor n.º 33/2020, de 17 de janeiro

Louvor n.º 33/2020

A Portaria n.º 128/2017, de 5 de abril, veio estabelecer a estratégia de disseminação e implementação do Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas (SNC-AP), bem como da reforma da contabilidade e das contas públicas em geral.

Esta estratégia, de cariz multidimensional e transversal a vários setores das administrações públicas, foi concretizada através do envolvimento da Unidade de Implementação da Lei de Enquadramento Orçamental (UniLEO) na coordenação e avaliação do processo de adaptação do SNC-AP.

Nos termos do artigo 6.º da citada Portaria, foi criado, junto do Gabinete Técnico da UniLEO, um subgabinete específico para o acompanhamento da implementação da reforma da contabilidade pública, constituído por representantes de organismos públicos ao qual foi cometida a missão de assegurar a correta transição para o SNC-AP. A Secretaria-Geral, como não poderia deixar de ser, tem nele assento.

Num fórum com este nível de representatividade e extensão, requer-se, para além de um grande alicerce técnico, também um elevado espírito de compromisso. Compromisso com a causa pública, desde logo, mas também com as diferentes sensibilidades que se expressam, extraindo de todas elas aquele lastro que viabiliza o encontro das soluções mais ajustadas. Ora, justamente nessa vertente, a Dr.ª Célia Maria Severino Rocha Vieira revelou-se exemplar, representando magnificamente a Secretaria-Geral do Ministério das Finanças, dando sempre adequado testemunho, sempre expressado de forma competente e leal, contribuindo no seio do grupo para a resolução de problemas concretos, muito em especial os decorrentes das limitações associadas à transição do Gerfip para o SNC-AP, por essa forma contribuindo na identificação de requisitos técnicos que facilitam aplicação deste novo referencial contabilístico.

É assim de elementar justiça prestar público louvor à Dr.ª Célia Maria Severino Rocha Vieira, o que faço com muito apreço e gosto.

9 de dezembro de 2019. - O Secretário-Geral, Rogério Peixoto Rodrigues.

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