Louvor n.º 358/2019, de 17 de julho

Louvor n.º 358/2019

Louvo, por proposta do Diretor Nacional da Polícia de Segurança Pública, o Comando Regional dos Açores (CRA) pela elevada competência e extraordinário desempenho que vem demonstrando, ao longo dos vinte anos de existência, no cumprimento das diversas missões cometidas à Polícia de Segurança Pública em todo o território insular, visando garantir a segurança e a proteção dos cidadãos da comunidade açoriana e dos seus bens.

Apesar das especificidades próprias de uma região arquipelágica, que, fruto da descontinuidade territorial, em muito dificultam a gestão e rentabilização dos recursos existentes, os polícias deste Comando têm sabido estar à altura dos desafios colocados, demonstrando uma dedicação, própria de quem tudo faz em prol da segurança pública da comunidade que serve. De facto, a dispersão geográfica das nove ilhas, a distância da região aos centros de decisão nacional e o novo paradigma organizacional, composto por um Comando Regional com quatro divisões policiais, uma das quais integrada, não têm sido obstáculos ao cumprimento da missão com eficiência e eficácia, de acordo com as normas e diretivas instituídas para todo o território nacional, garantindo assim as necessárias condições de segurança de pessoas e bens, nos termos dos preceitos constitucionais que regulam um Estado de Direito Democrático.

Determinado a enfrentar os desafios do futuro e a melhoria da qualidade do serviço prestado, visando o aumento do sentimento de segurança das populações que serve, esta Unidade territorial tem apostado na implementação de diversos programas de proximidade, mormente, os que são dirigidos a crianças, idosos, comerciantes e turistas. A esse respeito apraz registar a atenção, o zelo e o rigor demonstrados no reforço da presença policial, sobretudo junto das infraestruturas portuárias e aeroportuárias e nas zonas de maior aglomeração de pessoas, devido ao aumento exponencial de turistas que nos últimos anos vêm visitando as nove ilhas do Arquipélago, contribuindo, enquanto principal Força de Segurança a atuar na Região Autónoma dos Açores, para que esta seja uma das regiões mais seguras do território português.

Entendendo as questões da segurança como um processo evolutivo, que importa aprimorar em permanência, este Comando tem vindo a seguir uma inteligente estratégia de abertura à inovação e a novas formas de intervenção que garantem o equilíbrio entre a segurança e a liberdade, através de parcerias e protocolos com instituições públicas e privadas que se associam à PSP no esforço para a resolução dos problemas de insegurança que afetam as populações, nomeadamente, o Governo Regional, a Universidade dos Açores, as Autarquias, as Instituições de Solidariedade Social, as Autoridades Judiciárias e demais instituições regionais.

Tendo presente o risco, a imprevisibilidade e os vários condicionalismos originados pelas questões da insularidade, o desempenho excecional do Comando Regional dos Açores tem sido determinante para criar e garantir as condições de segurança necessárias à realização dos múltiplos eventos, só possível graças à capacidade de organização, coesão e envolvimento de todos os seus profissionais. De entre eles salientam-se as manifestações desportivas, culturais e religiosas que ocorrem com regularidade em todas as Ilhas da Região, eventos esses que, pela sua natureza e abrangência vêm projetando os Açores e o País além-fronteiras, exigindo, contudo, empenho e disponibilidade permanente dos polícias deste Comando e capacidade de planeamento e mobilização operacional para que decorram sem incidentes.

Cumprindo com grande profissionalismo as missões atribuídas à Polícia de Segurança Pública na Região Autónoma dos Açores, este Comando Regional tem-se assumido como uma Força de Segurança sempre presente, empenhada, inovadora, empreendedora, cuidadosa no planeamento e organização e dedicada na entrega ao serviço da segurança pública - características de uma Instituição de referência para a comunidade que serve.

Cabe ainda enaltecer o elevado mérito e prestígio com que os seus polícias têm contribuído para a imagem desta Região Autónoma e do País, porquanto, a sua grande dedicação, camaradagem, solidariedade, perseverança e resiliência, em muito têm contribuído para ultrapassar as maiores dificuldades gestionárias e operacionais, daí advindo um valioso contributo para os elevados níveis de segurança que são reconhecidos aos Açores e a Portugal.

Por todo o exposto é de elementar justiça reconhecer que os serviços prestados pelo Comando Regional da PSP dos Açores em prol da segurança pública, honraram o País, devendo os seus serviços ser considerados relevantes, muito importantes e distintos.

Nos termos dos artigos 7.º e 9.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 177/82, de 12 de maio, manda o Governo, pelo Ministro da Administração Interna, condecorar com a medalha de ouro de serviços distintos o Comando Regional dos Açores da Polícia de Segurança Pública.

26 de junho de 2019. - O Ministro da Administração Interna, Eduardo Arménio do Nascimento Cabrita.

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