Louvor n.º 364/2026, de 1 de julho

Louvor n.º 364/2026

Considerando que a Dr.ª Maria Luísa Lambelho Proença cessou o exercício de funções públicas no início do ano de 2026, importa reconhecer publicamente o mérito, a competência e a dedicação evidenciados ao longo de uma carreira de mais de quarenta anos ao serviço do Ministério da Justiça e da Polícia Judiciária, onde, por último, desempenhou funções como diretora nacional adjunta nas áreas das tecnologias de informação e comunicação, da inovação e desenvolvimento e da gestão financeira e patrimonial.

Nestes domínios, a sua intervenção assumiu particular relevância na condução de processos complexos, na modernização de procedimentos e na consolidação de práticas de gestão orientadas para a eficiência e para a qualidade dos serviços, contribuindo para o reforço da capacidade organizacional, para a articulação entre entidades e para o regular funcionamento da instituição.

Assumiu responsabilidades em projetos de transformação digital, em processos associados à transição climática e na captação e gestão de fundos europeus destinados à atividade operacional da Polícia Judiciária e à área da justiça, contribuindo para a obtenção de recursos financeiros provenientes de diversos programas comunitários.

Foi perita junto da Comissão Europeia, membro de grupos estratégicos e representante nacional em comités europeus, participou na preparação da Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia, foi delegada no Comité CERV e Ponto de Contacto Nacional do respetivo programa financeiro, assegurou a coordenação da participação da justiça em projetos de interoperabilidade europeia de serviços de justiça, prestou apoio ao desenvolvimento da estratégia em componentes específicas do Fundo de Segurança Interna e representou o Ministério da Justiça na negociação, gestão e aplicação de instrumentos financeiros, designadamente no âmbito do Portugal 2020 e do Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027.

Anteriormente, desempenhou funções como gestora de projetos, administradora de conteúdos, elemento de contacto da União Europeia, tradutora intérprete na Polícia Judiciária e tradutora revisora no Serviço de Tradução Schengen, em Bruxelas.

No conjunto das funções exercidas, evidenciaram-se o rigor no cumprimento das responsabilidades atribuídas, a competência técnica, a lealdade institucional e o contributo prestado para a missão da Polícia Judiciária.

Cumpre ainda assinalar a disponibilidade, o sentido de missão e a capacidade de cooperação demonstrados no relacionamento com equipas, instituições e parceiros nacionais e europeus, contribuindo para o desenvolvimento de respostas mais articuladas e eficazes.

Pelas razões expostas, e atendendo às qualidades pessoais e profissionais demonstradas, é devido louvor público à Dr.ª Maria Luísa Lambelho Proença, como expressão do reconhecimento institucional do Ministério da Justiça e da gratidão da Ministra da Justiça pelo contributo prestado à missão da Polícia Judiciária.

27 de junho de 2026. - A Ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice.

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