Louvor n.º 365/2026, de 1 de julho

Louvor n.º 365/2026

Louvor e condecoração

Por proposta do Comandante-Geral da Guarda Nacional Republicana, louvo o Comando Territorial de Viana do Castelo da Guarda Nacional Republicana, pela forma extraordinariamente dedicada, firme e competente com que tem vindo a cumprir a missão que lhe está cometida, garantindo a segurança, a tranquilidade e o bem-estar da população no distrito de Viana do Castelo, evidenciando, em todas as vertentes da sua atuação, exemplar capacidade de resposta, energia e notável integração operacional em prol do serviço público e da Guarda Nacional Republicana.

Com uma área de responsabilidade que se estende por 2.165 km² e que compreende 10 concelhos, o Comando Territorial de Viana do Castelo tem sabido afirmar-se como um pilar essencial da segurança pública no Alto Minho, servindo com provado esforço, profissionalismo, lealdade e proximidade mais de 190 mil cidadãos.

Distinguindo-se pelo elevado grau de prontidão e pela flexibilidade das suas estruturas operacionais, o Comando Territorial de Viana do Castelo tem garantido uma resposta integrada e eficaz em todo o espetro das suas missões, desde a segurança rodoviária ao policiamento comunitário, à proteção da natureza e em especial no apoio às comunidades, sempre pautada pelos valores da disciplina e da dedicação à causa pública, demonstrando notável competência técnica, elevado sentido de responsabilidade e uma postura profissional irrepreensível, assegurando não só a segurança pública, como também o sentimento de segurança e tranquilidade que caracteriza o Alto Minho enquanto destino seguro e acolhedor.

De relevar o trabalho desenvolvido no âmbito da proteção da natureza e do ambiente, não apenas na fiscalização e investigação de ilícitos ambientais, mas também na sensibilização e prevenção junto das populações e entidades públicas e privadas, promovendo uma consciência coletiva de responsabilidade ambiental e de preservação do território, marcado por paisagens únicas como o Parque Nacional da Peneda-Gerês, a Serra d’Arga e o litoral atlântico.

De evidenciar a excecional capacidade de intervenção na prevenção e combate aos incêndios rurais, um dos maiores desafios que o distrito tem enfrentado nos últimos anos, colocando à prova a resiliência, a coragem, abnegação e o espírito de missão dos militares e guardas-florestais, que se empenham com bravura e incansável esforço na vigilância, evacuação e apoio às populações afetadas, em estreita articulação com os diversos agentes de proteção civil.

Também digno de realce é o policiamento diferenciado e de proximidade desenvolvido no âmbito do Caminho de Santiago, com um dispositivo preparado e sensível às especificidades deste itinerário, assegurando uma presença constante, visível e humanizada, destacando-se o auxílio, proteção e informação aos peregrinos, garantindo a sua segurança e contribuindo para o prestígio de Portugal como destino seguro.

Igualmente notável é a atuação das subunidades territoriais na prevenção da criminalidade e na proximidade às populações, através de ações de sensibilização e de apoio aos grupos mais vulneráveis, em especial aos idosos e às vítimas de violência doméstica, reforçando o papel da Guarda como uma força humana, próxima e de confiança.

De destacar ainda a exemplar articulação com as demais forças e entidades, relevando-se a estreita ligação com a Guardia Civil do Reino de Espanha, na partilha de informações e repressão de ilícitos, em especial no combate ao tráfico de estupefacientes e furtos transnacionais, constituindo um exemplo de coordenação e cooperação policial.

O prestígio e reconhecimento público do Comando Territorial de Viana do Castelo assentam, em grande medida, na dedicação e no elevado espírito de missão dos seus militares e civis, que, diariamente, sob qualquer condição e circunstância, se entregam à defesa da legalidade democrática, da segurança e da liberdade dos cidadãos. A sua atuação, guiada pela divisa «Vigilância Assídua e Firme», traduz o compromisso permanente com a excelência, a disciplina e o dever, fazendo jus à tradição e aos valores que a Guarda Nacional Republicana representa no seio da sociedade portuguesa.

Por tudo o que precede, é de elementar justiça reconhecer que os serviços prestados pelo Comando Territorial de Viana do Castelo, da Guarda Nacional Republicana, desde a sua criação, com grande dedicação em serviço de segurança pública, resultaram em honra e lustre para o País, devendo, como tal, ser publicamente reconhecidos como muito relevantes, extraordinariamente importantes e distintos.

Assim, ao abrigo dos artigos 7.º e 9.º do Decreto-Lei n.º 177/82, de 12 de maio, manda o Governo, pelo Ministro da Administração Interna, condecorar com a Medalha de Serviços Distintos de Segurança Pública, grau ouro, o Comando Territorial de Viana do Castelo, da Guarda Nacional Republicana.

19 de junho de 2026. - O Ministro da Administração Interna, Luís António Trindade Nunes das Neves.

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