Louvor n.º 371/2019, de 23 de julho

Louvor n.º 371/2019

No momento em que cessa funções, a seu pedido, do cargo de Chefe do meu Gabinete, para assumir novas funções no setor empresarial do Estado, expresso público louvor ao mestre André Moz Caldas, pela forma exemplar e leal como dirigiu e coordenou o meu Gabinete e me coadjuvou no exercício das minhas funções.

Destaco a elevada competência, manifestada na permanente disponibilidade, diligência, mais alto sentido de serviço público e lealdade que evidenciou no desempenho das funções que lhe foram cometidas, na liderança e gestão do pessoal, administrativa e orçamental do Gabinete e coordenação com os serviços diretamente por mim tutelados.

Sublinho as suas invulgares capacidades de liderança e de interlocução com os diferentes gabinetes dos membros do Governo desta e das demais áreas governativas, com os serviços da Administração Pública, bem como com as instituições europeias e internacionais. As elevadas qualidades profissionais e pessoais, evidenciadas e testemunhadas por todos com quem trabalhou, foram determinantes para o trabalho desenvolvido pelo meu Gabinete, incluindo durante a presidência do Eurogrupo.

Em particular, realço a supervisão de processos de elevada complexidade e responsabilidade que foram cometidas à área governativa das Finanças e, especificamente, ao meu gabinete. Refirome, designadamente, à elaboração e submissão à Assembleia da República dos Orçamentos do Estado e Programas de Estabilidade para 2016, 2017, 2018 e 2019; ao acompanhamento de processos de reestruturação e resolução bancária; às missões de Post-Programme Monitoring do FMI e de Post-Programme Surveillance da Comissão Europeia e do Banco Central Europeu, bem como às missões ao abrigo do Artigo IV do FMI e as missões regulares da OCDE; ao processo que conduziu à não sujeição de Portugal a sanções no âmbito do Procedimento por Défice Excessivo (PDE) por incumprimento das regras orçamentais entre 2013 e 2015; à saída de Portugal do PDE e da lista de Estados-membros com desequilíbrios macroeconómicos excessivos; e à minha eleição para a presidência do Eurogrupo.

O exercício destas qualidades e a forma como desempenhou as atribuições que lhe estavam confiadas muito prestigiaram o Ministério das Finanças e o País.

Por todas estas razões, o mestre André Moz Caldas é merecedor, por público louvor, do reconhecimento da forma como serviu a República.

16 de julho de 2019. - O Ministro das Finanças, Mário José Gomes de Freitas Centeno.

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