Louvor n.º 381/2025, de 22 de maio

Louvor n.º 381/2025

Louvor e condecoração

Louvo o Superintendente-Chefe Luís Miguel Fiães Fernandes (M/100107), da Polícia de Segurança Pública, pelo seu percurso profissional de excecional mérito, pela inquestionável competência demonstrada ao longo de mais de três décadas de serviço público e pelo contributo distintivo e estruturante que tem prestado à segurança interna e à projeção internacional da PSP.

Licenciado em Ciências Policiais pelo Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna, pós-graduado em Ciências Políticas e Internacionais e mestre em Estratégia, o Superintendente-Chefe Luís Fiães Fernandes conjuga uma sólida formação académica com uma vivência profissional de invulgar amplitude, tendo exercido cargos da mais alta responsabilidade nos domínios operacional e estratégico. A sua carreira é marcada por uma visão institucional profunda, um pensamento estruturado e uma atuação sempre pautada pelo rigor, discrição e elevado sentido de Estado.

Exerceu o cargo de Comandante do Comando Metropolitano de Lisboa, estrutura de máxima relevância no dispositivo da PSP, demonstrando uma liderança firme, esclarecida e integradora, assegurando a coordenação de um dos mais exigentes territórios operacionais do País, onde a complexidade urbana e os desafios securitários se cruzam diariamente. Antes disso, dirigiu, com igual competência, os Departamentos de Armas e Explosivos e de Sistemas de Informação e Comunicações da PSP, bem como o Departamento de Informações Policiais, evidenciando uma impressionante versatilidade e domínio técnico em áreas críticas para a segurança pública.

Com um percurso profundamente ligado à construção da arquitetura de segurança nacional e europeia, desempenhou funções como oficial de ligação do Ministério da Administração Interna na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia, como team leader dos EUROPOL Guest Officers no hotspot de Kos (Grécia), vice-presidente do Grupo de Cooperação Policial da União Europeia (EU) durante a presidência portuguesa de 2000 e, ainda, como comandante de contingente na missão das Nações Unidas na Bósnia-Herzegovina.

No plano nacional, foi assessor de vários ministros da Administração Interna e do Secretário-Geral do Sistema de Informações da República Portuguesa, sendo chamado repetidamente a contribuir, com a sua competência técnica e sobriedade institucional, para a definição de políticas públicas de segurança.

Reconhecido também pelo seu contributo académico, é professor auxiliar convidado no ISCPSI e coordenador do Curso Intensivo de Contraterrorismo, áreas em que se destaca como referência doutrinária e pedagógica. A sua obra publicada é expressão de um pensamento maduro, com impacto real na evolução do pensamento policial em Portugal.

Em 2024, foi designado como Inspetor Nacional, acumulando as funções de encarregado de Proteção de Dados e responsável pelo cumprimento normativo no âmbito do Regime Geral de Prevenção da Corrupção, funções que tem desempenhado com elevado sentido de responsabilidade, competência técnica, integridade e rigor, assegurando uma atuação eficaz, transparente e alinhada com as melhores práticas institucionais.

Destaca-se, ainda, o seu relevante contributo no domínio da formação, como diretor-adjunto do Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna (ISCPSI), onde lecionou e coordenou múltiplos cursos técnicos e de pós-graduação, sendo autor de obras académicas e referência na área da Inteligência e Segurança Interna.

Pelo percurso extraordinário, pela dedicação exemplar à segurança interna e ao interesse público, e pela elevação do prestígio da Polícia de Segurança Pública a nível nacional e internacional, é o Superintendente-Chefe Luís Miguel Fiães Fernandes inteiramente merecedor deste público louvor, considerando-se os serviços por si prestados à Polícia de Segurança Pública e a Portugal como extraordinariamente importantes e distintos.

Assim, ao abrigo do disposto nos artigos 7.º e 9.º do Decreto-Lei n.º 177/82, de 12 de maio, manda o Governo, pela Ministra da Administração Interna, condecorar com a Medalha de Serviços Distintos de Segurança Pública, grau ouro, o Superintendente-Chefe Luís Miguel Fiães Fernandes.

16 de maio de 2025. - A Ministra da Administração Interna, Margarida Blasco.

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