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Ato Original
Louvor n.º 409/2017
Dando pública expressão ao profundo reconhecimento que lhe é inteira e justamente devido, louvo o Superintendente-chefe Luís Manuel Peça Farinha, pela excelência do desempenho das funções de diretor nacional da Polícia de Segurança Pública, pelas elevadas qualidades e competências pessoais evidenciadas, pela permanente e extraordinária disponibilidade, empenhamento e grande dedicação em prol da segurança pública, que demonstrou no exercício do cargo.
Dotado de uma enorme capacidade de trabalho e de um profundo conhecimento da organização policial que serve desde 1985 e agora lidera, importa destacar a frontalidade, lealdade e sensatez como soube identificar os aspetos críticos e relevantes relacionados com a atividade da Polícia de Segurança Pública e os principais constrangimentos que afetam as mulheres e homens que a integram, consubstanciada na oportuna apresentação de propostas, visando a melhoria do seu funcionamento, a prestação de melhores serviços aos cidadãos e a defesa de condições de trabalho condignas para os polícias.
O seu percurso profissional contribuiu para o desenvolvimento de relevantes capacitações de comando, gestão estratégica e liderança, proporcionando-lhe igualmente uma visão muito estruturada e aprofundada do funcionamento do sistema de segurança interna português e dos aspetos relevantes da cooperação e articulação entre as forças e serviços de segurança no contexto nacional, mas também no contexto internacional.
A sua ação fica igualmente marcada pela forma abnegada, persistente e determinada como soube dar cumprimento e executar as missões confiadas à Polícia de Segurança Pública, apresentando sempre propostas coerentes, ponderadas e oportunas para apoio à decisão política no quadro da segurança interna, prestigiando e elevando o nome da Polícia de Segurança Pública, enquanto pilar fundamental da sociedade portuguesa, e da sua herança de 150 anos ao serviço da segurança, ordem pública e defesa dos cidadãos.
Pelo que antecede, considero ser de elementar justiça reconhecer publicamente como extraordinariamente importantes, relevantes e distintos os excecionais serviços prestados pelo Superintendente-chefe Luís Manuel Peça Farinha da Polícia de Segurança Pública em prol da segurança interna e do país, por deles haver resultado honra e lustre para a Polícia de Segurança Pública e para Portugal.
Assim, ao abrigo dos artigos 7.º e 9.º do Decreto-Lei n.º 177/82, de 12 de maio, manda o Governo, pela Ministra da Administração Interna, condecorar com a medalha de ouro de serviços distintos o Superintendente-chefe Luís Manuel Peça Farinha da Polícia de Segurança Pública.
17 de outubro de 2017. - A Ministra da Administração Interna, Maria Constança Dias Urbano de Sousa.
310871507
