Louvor n.º 450/2025, de 5 de junho

Louvor n.º 450/2025

Louvo o Tenente-Coronel TOCC 128120-J, Miguel Filipe Vidinhas Maria, da Força Aérea, pela forma altamente meritória como tem desempenhado o cargo de Chefe da Agência Nacional de Distribuição (AND), do Gabinete Nacional de Segurança (GNS), desde julho de 2023 até à presente data, demonstrando em todos os atos de serviço um conjunto de elevadas qualidades profissionais e pessoais, sentido de responsabilidade, cuidada capacidade de planeamento e determinação no cumprimento da sua Missão.

Tratando-se de um cargo particularmente exigente, atenta a complexidade, multiplicidade e criticidade das atividades desenvolvidas, algumas delas de natureza inerentemente sensível e associadas a um elevado grau de responsabilidade, tem conseguido o Tenente-coronel Miguel Maria, com elevado espírito de bem servir e permanente disponibilidade, de forma muito dedicada, ponderada, metódica e perseverante, ultrapassar as dificuldades e corresponder adequadamente às inúmeras solicitações endereçadas à AND no domínio da segurança criptográfica, designadamente nas atividades de gestão, controlo e salvaguarda do material criptográfico de âmbito Nacional, ou confiado à guarda do Estado português.

O seu elevado profissionalismo, dedicação e empenho, ponderadas com uma aptidão intrínseca para o cuidado planeamento, tem permitido responder com rigor e objetividade aos desafios que lhe são colocados ao nível de iniciativas estruturantes para a missão do GNS, e em particular da AND, designadamente através da reorganização de processos relativos à missão e atribuições da AND, bem como na atualização da doutrina nacional relativa à segurança criptográfica, da qual resultaram as Normas Técnicas H03 - Acesso a Material Criptográfico e H04 - Estrutura Nacional para a Segurança Criptográfica.

Franco e leal, muito correto e equilibrado no modo de se relacionar e de agir, com excelente espírito de cooperação e vontade de bem-fazer, o Tenente-coronel Miguel Maria tem sido um elemento fundamental na coordenação de atividades que envolvem a abertura e o encerramento de órgãos de segurança criptográfica, tanto no setor público, como no setor privado, bem como na realização de Inspeções de Segurança Criptográfica periódicas, às diversas Contas de Distribuição Criptográfica constituídas na dependência funcional e técnica da AND, as quais têm como objetivo primordial alicerçar a segurança criptográfica, através da adoção de políticas e procedimentos comuns que garantam o efetivo controlo e salvaguarda do material criptográfico de âmbito nacional ou de organizações internacionais de que Portugal faz parte.

No tocante às atividades de edificação da capacidade criptográfica nacional tem se destacado, através da sua participação esclarecida no desenvolvimento dos requisitos técnicos relativos à operacionalização e evolução do Sistema de Informação de Gestão de Material Criptográfico (SCRIPTO), destinado à gestão nacional integrada do material criptográfico, bem como da solução de cifra nacional offline Hardware Security Module - Trebaruna (HSM-T).

Adicionalmente, é igualmente de inteira justiça relevar a sua iniciativa em apresentar novas soluções criptográficas, como é o caso da implementação nacional da solução de cifra FilKrypto e da criação de uma infraestrutura nacional para assegurar a distribuição eletrónica de chaves criptográficas nacionais e outras, que inclua a capacidade de produção de chaves criptográficas, que visam contribuir para a modernização da criptografia nacional e consequentemente para reforçar a soberania digital.

No âmbito do processo de modernização e transformação criptográfica em curso na NATO, releva-se a sua determinante e assinalável prestação durante a fase de migração do sistema legado de gestão de chaves criptográficas eletrónicas da NATO, para o DACAN Key Management Infrastructure (DKMI) em Portugal, garantindo desta forma a continuidade da distribuição eletrónica de chaves criptográficas da Aliança Atlântica aos diversos utilizadores nacionais, dos quais se destacam as Forças Armadas.

Atento aos seus vastos conhecimentos profissionais e reconhecida competência técnica, qualidades que, associadas a uma profunda experiência, têm sido determinantes para o prestígio e valorização nos vários fóruns da NATO onde participa como representante nacional, sob a égide do GNS, destacando-se a Cryptographic Capability Team, a Allied Cryptographic Task Force e o NATO Nations Distribution Authorities Meeting.

O Tenente-coronel Miguel Maria revelou, no cumprimento de todas as funções que lhe foram confiadas, excecionais qualidades e virtudes militares, pela afirmação constante de elevados dotes de carácter, lealdade, abnegação, elevado espírito de sacrifício e de obediência e competência profissional, que vêm contribuindo decisivamente para um harmonioso ambiente de trabalho não apenas na AND, mas também ao nível dos demais departamentos do GNS, bem como para o estabelecimento de uma excelente relação profissional e de cooperação com as diversas entidades e organismos, nacionais e internacionais, com os quais interage numa base diária, atributos que lhe vêm granjeando a estima e consideração de todos os que com ele têm tido o privilégio de privar ao longo do tempo que aqui presta serviço.

Assim, é com inteira justiça que, ao abrigo da competência que me é conferida pelo n.º 2 do artigo 64.º do Regulamento de Disciplina Militar, em conjugação com a alínea c) do n.º 2 do artigo 13.º do mesmo Regulamento e da alínea e) do n.º 2 do artigo 7.º do Estatuto do Pessoal Dirigente, louvo o Tenente-coronel TOCC Miguel Filipe Vidinhas Maria pelos serviços que tem prestado ao Gabinete Nacional de Segurança, bem como pelo excelente conjunto de qualidades pessoais, militares e profissionais evidenciadas que muito contribuiu de forma assinalável para o cumprimento da missão da Agência Nacional de Distribuição e, consequentemente, para a eficiência e prestígio do Gabinete Nacional de Segurança, considerando os seus serviços de muito e elevado mérito de que resultaram honra e lustre para a Força Aérea, que o formou e a que pertence, e para as Forças Armadas e Portugal que serviu.

8 de maio de 2025. - A Autoridade Nacional Criptográfica, António José Gameiro Marques, Contra-Almirante.

319120571