Louvor n.º 458/2023, de 21 de novembro

Louvor n.º 458/2023

Louvo o tenente-coronel (1961033) João Rafael Lavado Eufrázio, da Guarda Nacional Republicana, a exercer funções de chefe do Gabinete do Secretário-Geral do Sistema de Segurança Interna, pelas excecionais qualidades e virtudes profissionais militares, elevada competência técnica e inexcedível dedicação ao serviço de segurança pública.

Ao longo dos últimos dois anos, no exercício de tão distintas e relevantes funções, norteou a sua ação pelo sentido de dever e total disponibilidade, num contexto em que a lealdade, iniciativa e empenho constituíram a matriz da sua conduta, refletindo-se o seu rigor e cuidada oportunidade na gestão de diversos processos junto dos gabinetes ministeriais, das forças e serviços de segurança e demais entidades que interagem no domínio da segurança interna, contribuindo, assim, para o reconhecimento e prestígio do Sistema de Segurança Interna, no plano interno e externo.

Oficial de comprovada e reconhecida competência profissional, irrepreensível cultura de responsabilidade e profundo sentido de estado, soube promover uma abordagem rigorosa no processo de reestruturação do sistema português de controlo de fronteiras, em particular na coordenação dos trabalhos para criação da Unidade de Coordenação de Fronteiras e Estrangeiros, realçando-se o seu conhecimento sobre as matérias relacionadas com a gestão integrada de fronteiras, o que em muito contribuiu para a profundidade e qualidade dos pareceres emitidos pelo Sistema de Segurança Interna, os quais se revelaram fundamentais para a elaboração dos projetos legislativos neste âmbito.

De assinalar igualmente o seu inestimável contributo na condução dos trabalhos necessários para a integração efetiva da Unidade Nacional Europol e do Gabinete Nacional Interpol no Ponto Único de Contacto para a Cooperação Policial Internacional, destacando-se a clareza e precisão das propostas e pareceres elaborados sobre esta temática, o que permitiu ultrapassar os diversos obstáculos apontados nas avaliações Schengen.

No contexto da Avaliação Schengen 2022, merece ser salientada a sua intervenção nas negociações entre as várias entidades intervenientes, as quais possibilitaram a celebração do protocolo EUROSUR e do Plano Nacional de Contingência para a Imigração Ilegal.

De relevar é, ainda, o seu papel na coordenação dos trabalhos preparatórios para aprovação da Estratégia Nacional de Combate ao Terrorismo, nomeadamente na articulação, definição dos seus pontos principais e revisão dos conceitos, bem como na preparação e articulação operacional dos trabalhos necessários para garantir as condições de segurança da realização da Jornada Mundial da Juventude 2023, cuja responsabilidade foi cometida ao Secretário-Geral do Sistema de Segurança Interna.

Com uma atitude muito cordial, de afável trato e esmerada educação, que tanto o caracterizam, conseguiu, com apurada serenidade e confiança, granjear o respeito e admiração de todos com quem privou, o que permitiu congregar esforços e sinergias essenciais ao funcionamento do gabinete e à interligação entre as entidades que integram o Sistema de Segurança Interna.

As suas excecionais qualidades e virtudes militares, profissionais e pessoais, aliadas à energia, abnegação e grande dedicação em serviço da segurança pública, tornam o tenente-coronel João Eufrázio insigne merecedor do respeito e consideração públicos, pelo que é da mais elementar justiça que os serviços por si prestados sejam publicamente reconhecidos como extraordinariamente importantes, relevantes e distintos.

13 de outubro de 2023. - O Secretário-Geral do Sistema de Segurança Interna, Paulo João Lopes do Rêgo Vizeu Pinheiro.

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