Louvor n.º 520/2013, de 22 de maio

Louvor n.º 520/2013

Louvo o Comando Metropolitano de Lisboa (COMETLIS) da Polícia de Segurança Pública (PSP) pelo seu exemplar desempenho na prevenção e repressão da criminalidade, na manutenção da segurança, da ordem e da paz públicas ao serviço dos cidadãos, da democracia, da liberdade e da segurança do país.

O Comando Metropolitano de Lisboa, cuja origem histórica remonta a 1867 e se confunde com a da própria Polícia de Segurança Pública, tem sido responsável principal nos maiores eventos sociais, políticos, desportivos e culturais ocorridos em Portugal, nunca sendo excessivo recordar o desempenho desta unidade territorial da Polícia de Segurança Pública durante grandes eventos como o Campeonato Europeu de Futebol de 2004 (UEFA EURO 2004), na Presidência Portuguesa da União Europeia de 2007 e na Cimeira União Europeia - África do mesmo ano, bem como na visita de Sua Santidade o Papa Bento XVI e na Cimeira da Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN) ambas ocorridas em 2010, para além de inúmeros eventos desportivos nacionais e internacionais envolvendo centenas de milhares de pessoas e implicando a montagem de complicados dispositivos de segurança e de gestão urbana.

Porém, mais do que os eventos que garantiram pública visibilidade à competência, eficácia e eficiência do Comando Metropolitano de Lisboa, é o trabalho quotidiano, em grande parte desconhecido da maioria do público, desenvolvido muitas vezes em condições adversas e circunstâncias perigosas por cada um dos polícias do efetivo desta unidade policial, que a destaca das restantes unidades a nível nacional.

A área de responsabilidade do Comando Metropolitano de Lisboa da Polícia de Segurança Pública é atualmente a maior jurisdição policial territorial do país com mais de 650 km2, 9 concelhos e 11 cidades, compreendendo o maior aglomerado populacional do território nacional com mais de 1.7 milhões de residentes e uma população flutuante superior a um milhão de outros cidadãos, correspondendo-lhe, naturalmente, uma parte significativa de toda a criminalidade nacional.

A dimensão e complexidade da operação do Comando Metropolitano de Lisboa não tem paralelo com qualquer outra a nível nacional e, não obstante a pressão a que está diariamente sujeita, esta unidade territorial da Polícia de Segurança Pública tem mantido ao longo de vários anos, mesmo com substanciais alterações na sua organização, na sua responsabilidade territorial, no volume de população servida e sentindo as dificuldades decorrentes de períodos de carência, um nível operacional inexcedível que tem sido decisivo para o efetivo controlo dos índices de criminalidade da sua área de intervenção e para a frequente distinção que a cidade de Lisboa tem merecido internacionalmente enquanto uma das cidades e destinos turísticos mais seguros da Europa e do Mundo e sendo considerada uma das 50 cidades com melhor segurança pessoal, sendo inúmeros os depoimentos favoráveis de cidadãos residentes, turistas e agentes económicos estrangeiros que contribuíram para estas marcas ao atestarem o ambiente pacífico e tolerante de Lisboa.

O trabalho do Comando Metropolitano de Lisboa carateriza-se pelo forte empenhamento de um conjunto variado e bem articulado de competências, valências e atividades, numa abordagem adequada à gestão de um complexo sistema urbano, tendo como fim único a produção de segurança pública de qualidade para os cidadãos cuja segurança é da sua responsabilidade.

Da ordem pública ao trânsito e segurança rodoviária, do policiamento assistencial dirigido a grupos de risco específicos à gestão de multidões em eventos políticos, culturais e desportivos, da segurança aeroportuária ao patrulhamento de visibilidade, da prevenção criminal à participação na gestão de incidentes táticos policiais, da investigação criminal à segurança dos principais órgãos de soberania e representações diplomáticas sedeados em território nacional, o Comando Metropolitano de Lisboa gere, articulada e ininterruptamente ao longo das 24 horas de cada um dos 365 dias do ano, com dedicação e competência, um dispositivo sujeito a intensa solicitação.

As maiores manifestações públicas ocorridas em Lisboa nos últimos anos, muitas desenvolvidas em paralelo com movimentos de contestação internacional, foram geridas de forma geralmente pacífica e contrariando as previsões mais pessimistas que muito se sustentavam na ocorrência de violentíssimos tumultos um pouco por todo o mundo, não sendo alheio a esse extraordinário fato, o trabalho preparatório de contacto e diálogo entre a Polícia e as organizações de manifestantes, o planeamento criterioso de todos os movimentos táticos e a aplicação faseada, coordenada e metódica dos diversos níveis de intervenção operacional, obedecendo aos princípios da proporcionalidade e adequação e que apenas é possível de ocorrer num ambiente de grande disciplina, profundo conhecimento da missão e grande respeito pelos princípios constitucionais.

No cumprimento do enorme encargo de manter a ordem e segurança dos mais 1.5 milhões de cidadãos residentes no Distrito de Lisboa, o Comando Metropolitano de Lisboa executou em 2010, 30 detenções por dia, em 2011, 35 detenções por dia e em 2012, 36 detenções por dia, o que corresponde um valor anual que ultrapassou as 13 mil detenções nesse último ano e que representou em 2011, mais de 17% de todas as detenções efetuadas pelo conjunto das forças e serviços de segurança portugueses.

Na sequência do desenvolvimento das competências de investigação criminal atribuídas à Polícia de Segurança Pública, o Comando Metropolitano de Lisboa concluiu em 2011 e 2012 uma média superior a 55 mil inquéritos criminais, muitos deles de elevada complexidade, envolvendo suspeitos que incluíam agentes de autoridade da sua e de outras organizações com competências policiais.

Os últimos anos caraterizaram-se ainda pelo aumento exponencial da atividade aeroportuária nas suas diversas vertentes, nomeadamente, no que concerne ao movimento de aeronaves, na carga, nas alterações da infraestrutura e no fluxo de passageiros, que em 2012 ascendeu a mais de 15 milhões e 314 mil, o que se refletiu diretamente na atividade operacional do Comando Metropolitano, elevando o nível de exigência, com reflexos diretos nos resultados operacionais apresentados.

Refira-se também, a relevância que tem o controlo da entrada e saída de armas em território nacional, através do aeroporto de Lisboa, competência exclusiva da PSP, bem como a segurança de altas entidades nacionais e estrangeiras que diariamente utilizam esta infraestrutura crítica, bem como a prevenção de atos de interferência ilegal e a coordenação de situações de contingência no âmbito da segurança da aviação civil.

Por tudo o que antecede e na impossibilidade de o fazer individualmente a cada um dos oficiais, chefes, agentes e funcionários com funções não policiais que deram o seu contributo pessoal para as realizações descritas, considera o Ministro da Administração Interna ser de elementar justiça reconhecer publicamente como extraordinariamente importantes, relevantes e distintíssimos os excecionais serviços prestados coletivamente pelo Comando Metropolitano de Lisboa da Polícia de Segurança Pública ao Distrito de Lisboa e ao país, por deles haver resultado honra e lustre para a Polícia de Segurança Pública e para Portugal.

Assim, ao abrigo dos artigos 7.º e 9.º do Decreto-Lei n.º 177/82, de 12 de maio, manda o Governo, pelo Ministro da Administração Interna, condecorar com a medalha de ouro de serviços distintos o Comando Metropolitano de Lisboa da Polícia de Segurança Pública.

1 de abril de 2013. - O Ministro da Administração Interna, Miguel Bento Martins Costa Macedo e Silva.

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