Louvor n.º 524/2026, de 28 de outubro

Louvor n.º 524/2026

Louvor e condecoração

Por proposta do Comandante-Geral da Guarda Nacional Republicana, louvo o Comando Territorial de Évora, da Guarda Nacional Republicana, pela forma profícua, abnegada e altamente competente como, ao longo de quase duas décadas, tem cumprido a missão da Guarda no distrito de Évora, revelando-se digno de confiança e justo herdeiro das tradições e de um legado histórico com mais de um século, que remonta a 31 de outubro de 1911, data em que o então Batalhão n.º 3 foi instalado em Évora.

Responsável pelo policiamento de mais de 7000 km², em todos os 14 municípios do distrito e em 65 das suas 69 freguesias, o Comando Territorial de Évora tem garantido, de forma exemplar, a segurança, a tranquilidade e o bem-estar da região e das populações que nela vivem, trabalham ou a visitam, contribuindo decisivamente, através da coragem, empenho, profissionalismo, energia e grande dedicação em serviço de segurança pública dos militares e civis que o integram, para que o distrito se posicione como um dos mais pacíficos e seguros do país.

Adaptando-se às exigências da sociedade e acompanhando a evolução da criminalidade, cada vez mais organizada, transnacional, itinerante e tecnologicamente sofisticada, o Comando Territorial de Évora tem sabido crescer e reinventar-se, ajustando-se permanentemente às dinâmicas e tendências sociais e criminais. Neste domínio, merece particular destaque a ação desenvolvida em dezembro de 2020, nas localidades de Borba, Vila Viçosa e Terrugem, que conduziu ao desmantelamento e detenção de um grupo dedicado à prática de crimes de burlas informáticas e nas comunicações, acesso ilegítimo e falsidade informática, relacionados com a aplicação MB WAY, e a Operação Imperfecthus, desencadeada em janeiro de 2022, nos concelhos de Beja, Mértola, Portel e Viana do Alentejo, que culminou na detenção de 21 pessoas e na apreensão de mais de 90 000 doses de haxixe e diversas viaturas e armas de fogo associadas à atividade criminosa. Tais operações demonstram bem o elevado espírito de missão, o provado esforço e a capacidade técnica e operacional da Unidade, valores que diariamente reforçam a confiança dos cidadãos na Guarda e o sentimento de segurança das populações.

Também a dimensão transfronteiriça da missão assume particular relevância, destacando-se a estreita cooperação desenvolvida com as autoridades espanholas, em especial com a Guardia Civil, o que em muito tem contribuído para uma resposta policial mais integrada, célere e eficaz aos fenómenos de criminalidade transfronteiriça e para a consolidação de um espaço fronteiriço mais seguro.

Numa outra dimensão, realce para a excecional capacidade de adaptação da Unidade aos desafios colocados pela construção da Barragem do Alqueva, de diversas praias fluviais e pelo consequente incremento exponencial do turismo na região, destacando-se o essencial papel desempenhado por esta Unidade, através de ações de patrulhamento e fiscalização, apeadas e com recurso a meios náuticos, para a preservação da natureza e qualidade ambiental da região.

Operando num território de baixa densidade populacional, o qual alterna extensas áreas rurais desabitadas, com um elevado número de pequenos aglomerados populacionais, o Comando Territorial de Évora tem-se constituído como um garante da presença do Estado nas regiões mais interiores e recônditas do Alentejo Central, concorrendo, através de um modelo de policiamento comunitário, preventivo e de proximidade, especialmente dirigido às populações mais isoladas e vulneráveis, para a coesão social, para a continuidade territorial e para o combate ao isolamento.

Adicionalmente, importa destacar a forma como a Unidade tem contribuído para a promoção de tradições e formas de expressão culturais e artísticas caraterísticas da região, colocando ao serviço da comunidade o Grupo de Cantares Alentejanos, ou o Grupo de Torneios Medievais, bem como para a inclusão e bem-estar social, através da dinamização de sessões de hipoterapia dirigidas a pessoas com deficiência, desempenhando assim um papel social ativo e fomentando a aproximação da Guarda às pessoas que serve.

Pelo mérito e excelência do serviço prestado à população do Alentejo Central, por tudo quanto foi dito e pela bravura, entrega e notável espírito de missão de todos quantos servem nesta Unidade, honrando a sua divisa «Terras do Alentejo Guardamos», é manifestamente justo considerar que o Comando Territorial de Évora vem prestando serviços muitíssimo relevantes, extraordinariamente importantes e distintos, dos quais resultaram honra e lustre para a Guarda Nacional Republicana e para Portugal.

Assim, ao abrigo dos artigos 7.º e 9.º do Decreto-Lei n.º 177/82, de 12 de maio, manda o Governo, pelo Ministro da Administração Interna, condecorar com a Medalha de Serviços Distintos de Segurança Pública, Grau Ouro, o Comando Territorial de Évora, da Guarda Nacional Republicana.

22 de outubro de 2026. - O Ministro da Administração Interna, Luís António Trindade Nunes das Neves.

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