Louvor n.º 6/2024, de 9 de janeiro

Louvor n.º 6/2024

O Grupo de Trabalho para a Propriedade Rústica (GTPR) foi constituído em 2021, através do Despacho n.º 7722/2021, de 21 de julho, dos Secretários de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais, da Justiça, da Conservação da Natureza, das Florestas e do Ordenamento do Território e da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 152, de 6 de agosto de 2021, com a missão de desenvolver recomendações e propostas de atuação tendentes a promover a concentração e facilitar a gestão de prédios rústicos.

Para concluir esta missão, o Grupo de Trabalho viu o seu mandato prorrogado e a constituição do Grupo adaptada, pelo Despacho n.º 9747/2022, de 26 de julho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 152, de 8 de agosto de 2022, de modo a contemplar as alterações orgânicas aos serviços e entidades que o compunham e a consagrar a substituição de representantes designados pelos Gabinetes no decurso da vigência do XXIII Governo Constitucional.

A fragmentação da propriedade rústica constitui um desafio territorial há muito identificado e com impacto relevante em diversos domínios, apresentando-se como um fator crítico para a gestão ativa dos territórios, para a sua resiliência e para a prevenção dos riscos territoriais mais significativos, designadamente do risco de incêndios florestais.

O GTPR assumiu a missão que lhe foi confiada com elevado sentido de compromisso, tendo apresentado os seguintes relatórios:

1.º relatório (fevereiro de 2022) - que apresenta um diagnóstico dos constrangimentos e desafios, em especial dos relativos à comunhão de direitos, ao processo de inventário, aos processos de fragmentação da propriedade rústica e aos fatores de concentração dessa propriedade;

2.º relatório (julho de 2023) - que apresenta uma proposta de atuação, caracterizando os modelos de solução e as medidas concretas preconizados e definindo objetivos e metas;

3.º relatório (fevereiro de 2023) - que apresenta os anteprojetos legislativos concretizadores das soluções propostas no segundo relatório.

Com a apresentação do 3.º relatório, o GTPR extinguiu-se, como previsto no n.º 8 do despacho que o constituiu.

Face aos trabalhos desenvolvidos, entendemos dever expressar público louvor aos membros do GTPR, pela dedicação, a resiliência e o profissionalismo com que desempenharam as suas funções.

Manifestamos o mais elevado apreço pelo trabalho desenvolvido, de reconhecida valia técnica, que, de forma tão relevante, estamos certos de que contribuirá para a concretização de uma verdadeira reforma da propriedade rústica, na medida em que apresenta relevantes propostas e instrumentos destinados a promover a concentração da propriedade rústica e a facilitar a gestão de prédios rústicos.

Pela elevada competência profissional, dedicação e sentido de responsabilidade dos membros do GTPR, louvamos individualmente:

O Eng.º Rui Nobre Gonçalves, que coordenou, de forma abnegada, com elevado profissionalismo, espírito de missão e serviço público;

O Professor Doutor Jorge Duarte Pinheiro, da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa;

O Professor Adjunto Pedro Bingre do Amaral, do Instituto Politécnico de Coimbra;

A Dr.ª Tânia Piazentin, do Gabinete do Secretário de Estado da Justiça;

O Dr. Bernardo Teixeira, do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais;

O Dr. Miguel Teles, do Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais;

O Dr. José Luís Cunha, do Gabinete do Secretário de Estado da Conservação da Natureza, das Florestas e do Ordenamento do Território, relator do 1.º relatório;

O Eng.º Fernando Vale, do Gabinete do Secretário de Estado da Conservação da Natureza e Florestas;

A Dr.ª Diana Nascimento, do Gabinete do Secretário de Estado da Conservação da Natureza e Florestas;

O Eng.º José Fragoso, do Gabinete do Secretário de Estado da Conservação da Natureza e Florestas;

A Dr.ª Cristina Pinto, do Gabinete da Ministra da Agricultura;

A Dr.ª Tânia Marques Freitas, do Gabinete da Ministra da Agricultura;

O Dr. Rogério Ferreira, do Gabinete do Secretário de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Rural;

O Dr. Ricardo Torres, da Autoridade Tributária e Aduaneira;

A Dr.ª Paula Galhardas, do Instituto dos Registos e do Notariado, I. P;

A Dr.ª Blandina Soares, do Instituto dos Registos e do Notariado, I. P;

A Dr.ª Carla Mendonça, da e-BUPi - Estrutura de Missão para a Expansão do Sistema de Informação Cadastral Simplificada.

O Eng.º José Sousa Uva, do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P.;

A Dr.ª Anabela Coito, da Direção-Geral do Território;

A Dr.ª Fátima Ferreira, da Direção-Geral do Território;

O Dr. Rui Meira, da Direção-Geral do Território, relator do 2.º e 3.º relatórios;

A Eng.ª Sandra Candeias, da Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural;

O Dr. Carlos Paulo, do Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I. P;

O Eng.º João Falcão, do Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I. P.

19 de dezembro de 2023. - O Secretário de Estado da Justiça, Pedro Luís Ferrão Tavares. - 19 de dezembro de 2023. - O Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Nuno Miguel Bernardes Coelho Santos Félix. - 20 de dezembro de 2023. - O Secretário de Estado da Conservação da Natureza e Florestas, João Paulo Marçal Lopes Catarino. - 20 de dezembro de 2023. - O Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Carlos Manuel Soares Miguel. - 20 de dezembro de 2023. - O Secretário de Estado da Agricultura, Gonçalo Pereira Fernandes Caleia Rodrigues.

317184931