Louvor n.º 608/2014, de 27 de novembro

Louvor n.º 608/2014

1 - No ano de 2013 foi retomado o Programa de Cooperação entre a Inspeção-Geral da Administração Interna do Ministério da Administração Interna (IGAI) e a Inspeção-Geral do Ministério do Interior, da República de Angola (IG-MININT).

A cooperação entre as duas instituições iniciou-se em 2007, no seguimento do propósito expresso no Acordo Especial de Cooperação entre a República de Angola e a República Portuguesa em matéria de Segurança Interna.

Este programa visou, desde o seu início, o estreitamento das relações de cooperação entre os dois órgãos de inspeção - por forma a desenvolver sinergias necessárias e potenciar as respetivas formas de organização e as capacidades dos elementos que os integram -o desenvolvimento da cooperação e do apoio técnico recíproco no âmbito da atividade de segurança interna no respeito pelos direitos humanos como via para uma cultura de paz e justiça.

Em 2013, foi cumprido o 4.º Programa de Cooperação entre a IGAI-MAI e a IG-MININT, cujo balanço foi considerado excelente.

2 - Destarte, e com o objetivo de reforçar os laços de cooperação entre as duas inspeções, à margem do Encontro dos Ministros da Administração Interna e do Interior dos Países de Língua Portuguesa, foi assinado, em Luanda, no passado dia 20 de junho, pela Inspetora-Geral da Inspeção-Geral do Ministério do Interior da República de Angola (IG-MININT), Comissária Margarida Jordão de Barros e pela Inspetora-Geral da Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI), Desembargadora Margarida Blasco, na presença de Suas Excelências o Ministro da Administração Interna de Portugal, Dr. Miguel Macedo e o Ministro do Interior de Angola, Dr. Ângelo de Barros Veiga Tavares, o Plano de Execução das Ações de Cooperação entre a IG-MININT e a IGAI, com o Anexo referente ao Mapa de Ações de Cooperação-2014/2015.

3 - No respetivo Programa Indicativo, foi executada a 1.ª Ação, tendo-se realizado de 3 a 7 de Novembro de 2014, uma visita à Inspeção-Geral da Administração Interna de uma delegação da Inspeção-Geral do Ministério do Interior de Angola, chefiada pela Inspetora-Geral da IG-MININT de Angola, Margarida de Jesus da Trindade Jordão de Barros, e composta pelo Coordenador do Corpo de Inspetores da IG-MININT, Venceslau Relvas Canjongo, pelo Inspetor da Polícia Nacional, Alberto Jorge Antunes e pelo Inspetor do Serviço de Migração e Estrangeiros Aristides Luís Teixeira da Costa.

Durante aquela semana a delegação foi recebida e teve sessões de trabalho na Guarda Nacional Republicana, Polícia de Segurança Pública e Serviço de Estrangeiros e Fronteiras.

À margem destes encontros, a Inspetora-Geral do MININT, Margarida Jordão de Barros acompanhada pela Inspetora-Geral da Administração Interna, Margarida Blasco participaram na sessão de abertura do Seminário «Desafios Presentes e Futuros» organizado pela Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) e ainda, por ocasião das III Jornadas Nacionais Contra a Violência Doméstica e de Género na sessão «Feridas de Morte» presididas por S. Ex.ª a Secretária de Estado da Igualdade e do Género, Dra. Teresa Morais, com a presença de S. Ex.ª o 1.º Ministro.

Estiveram ainda presentes nas Cerimónias da Academia Militar e no Centro de Formação de Portalegre da GNR, onde assistiram, respetivamente, à Abertura Solene do ano Letivo 2014/2015 e ao Compromisso de Honra dos Guardas do Curso de Formação da GNR.

Releva-se ainda a participação da Delegação no Ciclo de Conferências Migrações do Século XXI, 5.ª Conferência subordinada ao tema «A Segurança na Documentação Eletrónica e a Cadeia de Identidade», que decorreu no dia 7 de novembro, na Sala dos Atos Académicos da Universidade de Aveiro.

4 - O êxito desta visita não teria sido possível sem a participação de todos os funcionários desta Inspeção-Geral, e sem qualquer exceção, nomeadamente os que compõem a secção de pessoal, contabilidade e economato, dirigidos pela sua Coordenadora Técnica Maria Inácia Balbina Silvério Santos a quem deixo aqui o meu público reconhecimento e louvor pelo empenho que dedicaram na realização desta ação.

5 - No entanto, é de realçar, especialmente, o desempenho do Inspetor José João Seixas Carvalhinho Lopes, coordenador de investigação criminal da Polícia Judiciária em comissão de serviço nesta Inspeção-Geral, que foi o principal responsável pela implementação, organização e execução da visita, tendo demonstrado excecionais qualidades de trabalho, iniciativa, organização, criatividade e eficácia, contribuindo decisivamente para o resultado obtido, que se traduziu em grande êxito, reconhecido pelos convidados.

É prestigiante para a IGAI e para a Direção da Inspeção-Geral da Administração Interna trabalhar com o senhor Inspetor José Seixas Lopes, ao qual deixo também os meus públicos reconhecimento e louvor.

6 - Mais se louva o desempenho do secretariado da Direção da IGAI, na pessoa da assistente técnica Maria Antónia Pinto da Cunha Pimenta Barros, que com as suas qualidades de rigor e qualidade, eficácia, eficiência permitiu e contribuiu nesta área específica (secretariado) para o êxito da visita. É prestigiante para a IGAI e para a Direção da Inspeção-Geral da Administração Interna ter como secretariado a assistente técnica Maria Antónia Pinto da Cunha Pimenta Barros.

7 - Por último, lavra-se um louvor ao desempenho dos senhores condutores José Júlio Coelho Perdigão Barradas, Alexandre Jesus da Cunha Godinho e Eduardo Manuel Melo da Silva que revelaram uma completa e total disponibilidade no acompanhamento dos convidados.

É prestigiante para a IGAI e para a Direção da Inspeção-Geral da Administração Interna trabalhar com uma equipa de condutores como a existente na IGAI.

Publique-se, na 2.ª série do Diário da República.

12 de novembro de 2014. - A Inspetora-Geral, Juíza Desembargadora Maria Margarida Blasco Martins Augusto.

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