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Ato Original
Louvor n.º 649/2025
Ao cessar funções como Ministro de Estado e das Finanças do XXIV Governo Constitucional, quero expressar público louvor ao adjunto Adérito Duarte Simões Tostão pela inexcedível dedicação, excecional sentido de serviço público, lealdade, discrição e iniciativa no exercício das funções que lhe foram cometidas, num contexto de especial exigência decorrente, entre outros fatores, da necessidade de adoção urgente de inúmeras medidas de política com impacto na área governativa das finanças.
Destaco o seu contributo para a definição do modelo de governação do ministério e respetiva gestão e, em especial, a sua atividade no acompanhamento do contencioso envolvendo o ministério, das medidas do processo de reforma funcional e orgânica da Administração Pública e do desenvolvimento e qualificação dos seus recursos humanos, bem como o apoio técnico-jurídico a este e aos demais gabinetes deste ministério, nomeadamente em matéria de contratação pública, regimes de emprego e de estatutos de pessoal dirigente e do gestor público, entidades administrativas independentes e setor público empresarial, a par do acompanhamento de outros dossiês mais complexos sobre temas diversos, no âmbito dos quais evidenciou sólida formação jurídica nas várias áreas do direito, em particular do direito público, consistente experiência profissional, intransigente defesa do interesse público, diligência e extremo rigor, brio profissional, permanente disponibilidade, abnegação, manifesto zelo e excecional sentido ético.
As qualidades elencadas, aliadas à esmerada educação, integridade de caráter, sentido de dever, ponderação, frontalidade e bom senso em muito contribuíram para a eficácia e eficiência no apoio à condução das políticas públicas do âmbito deste Ministério, prestigiando o exercício da função pública e devendo os seus serviços ser considerados relevantes e de elevado mérito.
Publique-se no Diário da República.
4 de junho de 2025. - O Ministro de Estado e das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento.
319155078