Louvor n.º 84/2023, de 27 de fevereiro

Louvor n.º 84/2023

Louvo o Almirante António Manuel Fernandes da Silva Ribeiro pela forma distinta, abnegada e exemplar como serviu Portugal ao longo de mais de 48 anos de carreira militar dedicados à Marinha e às Forças Armadas, culminando o seu percurso no exercício do mais alto cargo da hierarquia militar, o de Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, função que desempenhou com inexcedível zelo e extraordinária competência entre 1 de março de 2018 e 1 de março de 2023.

Profundo conhecedor da instituição militar, da estrutura da Defesa Nacional e das dinâmicas da estratégia e da geopolítica, o Almirante Silva Ribeiro exerceu as suas funções num período de particular exigência para o país e para o mundo, marcado especialmente por uma pandemia e pelo eclodir de um novo conflito na Europa onde veio a confirmar uma clara visão estratégica, sentido de Estado e excecionais capacidades de comando e liderança. Demonstrou também extraordinárias qualidades pessoais, destacando-se a sua elevada clarividência, integridade e ponderação, atributos que foram revelados de forma permanente e genuína.

Como principal conselheiro militar da Ministra da Defesa Nacional, o Almirante Silva Ribeiro manteve sempre uma postura dialogante, frontal e sincera na interpretação das orientações políticas, contribuindo assim para o sucesso da ação governativa ao nível da Defesa Nacional. Neste sentido, o inabalável sentido de serviço público, espírito crítico e sentido prospetivo, aliados à sua inexcedível disponibilidade, dinamismo e capacidade de trabalho, foram essenciais para a consecução de processos determinantes para a Defesa Nacional nesta e em anteriores legislaturas, nomeadamente, no que respeitou à reforma da estrutura superior de comando das Forças Armadas, contribuindo para uma transformação evolutiva e adaptável aos contextos estratégicos presentes e futuros.

Em termos de planeamento e implementação da estratégia militar realça-se que, logo no início do seu mandato, implementou um processo de gestão estratégica e estabeleceu claramente objetivos e linhas de ação que se materializaram em modalidades adequadas e exequíveis para os vários órgãos na estrutura do Estado-Maior-General das Forças Armadas. Numa atitude de extrema lealdade e transparência, foram sendo apresentadas aos responsáveis políticos pela área da Defesa Nacional diversas diretivas estratégicas setoriais bem como uma monitorização da progressão de implementação das mesmas através de mecanismos de controlo introduzidos.

Como comandante operacional das Forças Armadas, em situação não decorrente do estado de guerra, o Almirante Silva Ribeiro demonstrou em períodos de elevada complexidade, como na gestão operacional das Forças Armadas no apoio a diversas áreas governativas e autarquias no combate à COVID-19, uma ação de comando pronta e esclarecida que resultou numa atuação coordenada de todos os meios e instalações disponíveis nas Forças Armadas e que foram colocados na sua plenitude ao serviço da população portuguesa. Também no que respeita ao cumprimento de outras missões de natureza operacional, tanto no plano externo como no plano interno, a sua ação de comando ficou sublinhada pelo acompanhamento próximo, contribuindo decisivamente para o êxito e prestígio das Forças Armadas nos múltiplos e exigentes teatros de operações onde as forças nacionais destacadas têm cumprido, com reconhecido mérito e sucesso, as mais diversas missões ao serviço das várias organizações internacionais e regionais de que Portugal faz parte, ou ao nível bilateral. Neste âmbito, também se destacou a sua ação no reforço das atividades desenvolvidas pelas Forças Armadas em cooperação com as forças e serviços de segurança, tendo estreitado no seu mandato a ligação com o Sistema de Segurança Interna e com a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, melhorando a articulação e a colaboração em missões de proteção civil. Neste âmbito, os exemplos das atividades de prevenção e combate aos fogos rurais ou a projeção de meios para a Ilha de São Jorge por ocasião da crise sismológica aí verificada, muito contribuíram para a afirmação da importância e reforço do prestígio das Forças Armadas na sociedade civil.

No âmbito das atividades de cooperação bilateral e multilateral, o Almirante Silva Ribeiro revelou um desempenho competente, determinado e inovador, designadamente, ao nível dos Comités Militares da Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN) e da União Europeia (UE), e muito em particular da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), onde a sua ação se revelou determinante para o cumprimento exemplar dos compromissos internacionais do Estado Português, contribuindo para que fossem alcançados os objetivos da política externa de defesa de Portugal, manifestando isenção, esclarecimento e equilibrada visão política e militar em todas as suas ações.

Com uma carreira académica assinalável, o Almirante Silva Ribeiro implementou no Estado-Maior-General das Forças Armadas e nas estruturas na sua dependência uma efetiva cultura de inovação e desenvolvimento. Neste campo, e durante o seu mandato, foram dados importantes passos nos novos domínios das operações, nomeadamente, o espaço e o ciberespaço. Destaca-se o impulso que promoveu o desenvolvimento de meios aéreos não tripulados nas Forças Armadas, em harmonia com a academia, bem como a descentralização desta investigação com recurso a conhecimento residente nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira.

Oficial dotado de uma sólida formação militar e humana, com um apurado sentido ético do dever, nobreza de carácter, perseverança e superior sentido de missão, demonstrado no relacionamento pessoal e institucional ao nível político e militar, o Almirante Silva Ribeiro contribuiu decisivamente para o reforço do prestígio, nacional e internacional, das Forças Armadas Portuguesas, da Defesa Nacional e do Estado Português.

Não poderia deixar de ser notada a sua ação na construção de uma cidadania informada na área da Defesa Nacional ao promover, incentivar e participar pessoalmente em inúmeras iniciativas com crianças e jovens a quem transmitiu a sua experiência profissional, os valores da instituição castrense e a imagem de umas Forças Armadas modernas, prontas e preparadas para os desafios atuais e futuros. Mas também na preservação da memória daqueles que servem Portugal aquém e além-mar, daqueles que serviram e deram o melhor de si em prol da liberdade e independência de todos os portugueses, tendo a sua ação sido determinante na promoção da edição de diversas obras e publicações, ou no incentivo e colaboração com a Liga dos Combatentes na manutenção e preservação de cemitérios dispersos por vários pontos do mundo.

A ação diligente e eficaz do Almirante Silva Ribeiro e a sua preocupação com a melhoria das condições de vida dos militares e da família militar ficaram também patentes na atenção extrema que dedicou à área da saúde militar, onde procurou incessantemente melhorar a eficácia e a eficiência do sistema de saúde militar em geral e do Hospital das Forças Armadas em particular. Nesta área, é ainda de enaltecer o impulso que deu à criação da Unidade de Ensino, Formação e Investigação da Saúde Militar que, mantendo o conhecimento secular acumulado nas Forças Armadas, se tornou num elemento determinante na capacitação dos recursos humanos numa área essencial para a preservação do potencial de combate das unidades militares.

Assim, ao reconhecer publicamente a brilhante carreira e a excelência do desempenho evidenciados pelo Almirante António Manuel Fernandes da Silva Ribeiro, considero que os destacados serviços por si prestados ao País no exercício do mais alto cargo da estrutura militar, como Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, merecem ser especialmente distinguidos porquanto da sua ação resultou honra e lustre para as Forças Armadas, para a Defesa Nacional e para o País.

10 de fevereiro de 2023. - A Ministra da Defesa Nacional, Maria Helena Chaves Carreiras.

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