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Ato Original
Análise Jurídica
Louvor n.º 995/2009
1 - Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, exonero, a seu pedido e por motivos de ordem profissional, Raquel Maria Martins de Freitas das funções de assessora que lhe estavam cometidas no meu Gabinete.
2 - O presente despacho produz efeitos desde o dia 16 de Outubro de 2009.
19 de Outubro de 2009. - O Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, João Titterington Gomes Cravinho.
202502002