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Ato Original
Análise Jurídica
Mapa Oficial n.º 4/2011
Mapa com o número de deputados a eleger para a Assembleia da República e a sua distribuição pelos círculos eleitorais (n.º 5 do artigo 13.º da Lei n.º 14/79, de 16 de Maio, aditado pela Lei Orgânica n.º 1/99, de 22 de Junho).
Comissão Nacional de Eleições, 7 de Abril de 2011. - O Presidente, Fernando Costa Soares.