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Ato Original
Mapa n.º 15/2000. - Mapa a que se refere o n.º 1 do artigo 1.º, conjugado com o n.º 1 do artigo 3.º, da Lei n.º 26/94, de 19 de Agosto:
Subsídios atribuídos pelo Instituto da Cooperação Portuguesa entre Julho e Dezembro de 1999
29 de Fevereiro de 2000. - O Presidente, Eugénio Anacoreta.