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Ato Original
Mapa n.º 16/2002. - Mapa de subsídios atribuídos pelo Governo Civil do Distrito de Faro no 2.º semestre de 2001, a que se refere o artigo 2.º da Lei n.º 26/94, de 19 de Agosto, e o ofício n.º 491, de 12 de Fevereiro de 1996, do Ministério da Administração Interna:
12 de Março de 2002. - O Governador Civil, Joaquim Américo Fialho Anastácio.