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Ato Original
Mapa n.º 16/2005. - Mapa de subsídios atribuídos pelo Governo Civil do Distrito de Faro no 1.º semestre 2005, a que se refere o artigo 2.º da Lei n.º 26/94, de 19 Agosto, e ofício n.º 491, de 12 de Fevereiro de 1996, do Ministério da Administração Interna:
18 de Agosto de 2005. - O Governador Civil, António Francisco Ventura Pina.