Mapa n.º 2/2004, de 4 de fevereiro

Mapa n.º 2/2004. - Mapa a que se refere o n.º 1 do artigo 1.º, conjugado com o artigo 2.º da Lei n.º 26/94, de 19 de Agosto - 1.º e 2.º semestres de 2003:

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15 de Janeiro de 2004. - A Secretária, em regime de substituição, Nazaré Teixeira.