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Ato Original
Análise Jurídica
Mapa n.º 26/2008
Dentro das competências previstas no artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 75/2007, de 29 de Março, publica-se o mapa de subsídios atribuídos pela Autoridade Nacional de Protecção Civil a diversas entidades durante o 1.º semestre 2008, de acordo com o n.º 1 do artigo 1.º da Lei n.º 26/94, de 19 de Agosto:
17 de Setembro de 2008. - O Presidente, Arnaldo José Ribeiro da Cruz.