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Ato Original
Mapa n.º 27/2002. - Mapa a que se refere o n.º 1 do artigo 1.º, conjugado com o n.º 1 do artigo 3.º, da Lei n.º 26/94, de 19 de Agosto:
Subsídios atribuídos pelo Instituto da Cooperação Portuguesa entre Janeiro a Junho de 2002
19 de Agosto de 2002. - A Presidente, Paula Fernandes dos Santos.