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Ato Original
Retifica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Nova Publicação (Rectificação), de 2 de maio
Emitente:
Nota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo.
Informação da publicação
SUMÁRIO
Nova publicação, rectificada, do decreto n.º 5478, de 26 de Abril de 1919, inserto no Diário do Govêrno n.º 90, de 30 do mesmo mês, regulando o funcionamento da Repartição das Construções Escolares
TEXTO