Nova Publicação (Rectificação), de 2 de maio

Nova publicação, rectificada, do artigo 5.º do decreto n.º 5397, inserto no Diário do Govêrno n.º 77, de 14 de Abril de 1919, e rectificado nos n.os 84 e 86 do mesmo Diário, respectivamente de 23 e 25 do referido mês