Relacionados
Ato Original
Retifica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Nova Publicação (Rectificação), de 10 de maio
Emitente:
Nota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo.
Informação da publicação
SUMÁRIO
Nova publicação, rectificada, do decreto n.º 5516 (Horário de trabalho), inserto no Diário do Govêrno n.º 95, de 7 de Maio de 1919