Nova publicação, rectificada, do § 2.º do artigo 5.º do decreto n.º 5504, inserto no Diário do Govêrno n.º 93, de 5 de Maio de 1919, que transformou em Escolas Primárias Superiores as antigas Escolas Normais de Lisboa, Pôrto e Coimbra e as de habilitação ao magistério do ensino primário nas sedes dos restantes distritos do país