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Ato Original
Retifica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Nova Publicação (Rectificação), de 16 de junho
Emitente:
Nota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo.
Informação da publicação
SUMÁRIO
Nova publicação, rectificada, do decreto n.º 5787-N, inserto no 16.º Suplemento ao Diário do Govêrno n.º 98, de 10 de Maio de 1919, alterando o regulamento de instrução secundária aprovado pelo decreto n.º 4799, de 8 de Setembro de 1918
TEXTO