Diário do Govêrno n.º 114/1919, Série I de 1919-06-16

Nova publicação, rectificada, do decreto n.º 5787-I, aumentando os vencimentos do pessoal das oficinas da Imprensa Nacional de Lisboa, inserto no 19.º Suplemento ao Diário do Govêrno n.º 98, de 10 de Maio de 1919

Rectificações ao decreto n.º 5624, inserindo várias disposições acêrca da emigração do país, publicado no 6.º Suplemento ao Diário do Govérno n.º 98, de 10 de Maio de 1919

Rectificações ao decreto n.º 5787-HH, inserindo várias disposições sôbre concessão de reforma às praças do corpo de polícia cívica de Lisboa, publicado no 21.º Suplemento ao Diário do Govêrno n.º 98, de 10 de Maio de 1919

Decreto n.º 5876, esclarecendo as dúvidas suscitadas acêrca da interpretação a dar às disposições dos artigos 1.º e 8.º do decreto n.º 5266, de 16 de Março de 1919, que cria um bilhete de identidade para todas as pessoas que forem nomeadas para algum cargo público civil em Lisboa

Nova publicação, rectificada, do decreto n.º 5859 (Reorganização da Direcção Geral das Contribuìções e Impostos), inserto no Diário do Govêrno n.º 108, de 6 de Junho de 1919

Nova publicação, rectificada, do decreto n.º 5855, concedendo uma subvenção diária ao pessoal reformado e licenciado do Arsenal da Marinha, inserto no Diário do Govêrno n.º 107, de 5 de Junho de 1919

Rectificações ao decreto n.º 5827, mantendo na Sociedade de Geografia de Lisboa a Escola Colonial, inserto no Diário do Govêrno n.º 105, de 31 de Maio de 1919

Nova publicação, rectificada, do decreto n.º 5787-N, inserto no 16.º Suplemento ao Diário do Govêrno n.º 98, de 10 de Maio de 1919, alterando o regulamento de instrução secundária aprovado pelo decreto n.º 4799, de 8 de Setembro de 1918

Decreto n.º 5877, transferindo para os meses de Novembro e Dezembro do corrente ano de 1919 a época dos exames de doutoramento na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

Rectificação à alínea h) do artigo 5.º do decreto n.º 5783, que regula o exercício industrial da extracção do açúcar de beterraba em Portugal, publicado no 16.º Suplemento ao Diário do Govêrno n.º 98, de 10 de Maio de 1919