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Ato Original
Retifica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Nova Publicação (Rectificação), de 19 de junho
Emitente:
Nota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo. Há desconformidade entre o nome do diploma que consta no sumário e o que consta no texto respectivo.
Informação da publicação
SUMÁRIO
Nova publicação, rectificada, do artigo 13.º do decreto n.º 5778, inserto no 16.º Suplemento ao Diário do Govêrno n.º 98, de 10 de Maio de 1919, que cria nos nossos domínios coloniais doze missões civilizadoras
TEXTO