Diário do Govêrno n.º 117/1919, Série I de 1919-06-19

Decreto n.º 5886, aprovando o regulamento geral dos serviços de emigração, anexo ao mesmo decreto

Lei n.º 836, abrindo um crédito especial de 100000$00 para despesas com a recepção do Presidente da República Brasileira

Decreto n.º 5887, considerando de utilidade pública e urgente a expropriação de um trato de terreno chamado Terras do Seabra, onde estão construídos seis pavilhões enfermarias pertencentes ao Hospital Militar de Campolide

Nova publicação, rectificada, da tabela dos vencimentos do pessoal do Laboratorio Colonial, criado em Lisboa pelo decreto n.º 5725, publicado no Suplemento ao Diário do Govêrno n.º 98, de 10 de Maio de 1919

Nova publicação, rectificada, do decreto n.º 5725, publicado no Suplemento ao Diário do Govêrno n.º 98, de 10 de Maio de 1919

Rectificação ao decreto n.º 5572, publicado no 15.º Suplemento ao Diário do Govêrno n.º 98, de 10 de Maio de 1919, e rectificado no 22.º Suplemento ao mesmo Diário (Organização do Ministério das Colónias)

Nova publicação, rectificada, do artigo 13.º do decreto n.º 5778, inserto no 16.º Suplemento ao Diário do Govêrno n.º 98, de 10 de Maio de 1919, que cria nos nossos domínios coloniais doze missões civilizadoras

Decreto n.º 5888, determinando que o excesso da despesa com a Escola Colonial seja satisfeito até o fim do actual ano económico de 1918-1919 pelo depósito das colónias existente na Caixa Geral de Depósitos

Rectificações ao decreto n.º 5809, de 30 de Maio de 1919, sôbre o regime bancário ultramarino, publicado no Diário do Govêrno n.º 112, de 13 do corrente

Decreto n.º 5889, considerando a União dos Amigos dos Monumentos da Ordem de Cristo correspondente, em Tomar, da Comissão de Monumentos do Conselho de Arte e Arqueologia da 1.ª Circunscrição

Decreto n.º 5890, abrindo um crédito especial de 150000$00 a fim de ocorrer à aquisição de mobiliário e material didático dos liceus

Portaria n.º 1849, regulando o processo de eleição dos vogais do Conselho Superior de Previdência Social e fixando o prazo dos respectivos mandatos

Portaria n.º 1850, autorizando a Associação de Socorros Mútuos Vasco da Gama a adquirir um prédio para instalação da sua sede social

Portaria n.º 1851, concedendo vários subsídios da verba destinada no orçamento da despesa para o ano económico de 1918-1919 ao pagamento de despesas de pessoal, material e outras relativas à crise de trabalho