Rectificação ao decreto n.º 5572, publicado no 15.º Suplemento ao Diário do Govêrno n.º 98, de 10 de Maio de 1919, e rectificado no 22.º Suplemento ao mesmo Diário (Organização do Ministério das Colónias)
TEXTO
Texto apenas disponível em formato PDF. Para consultar PDF clique aqui.