Relacionados
Ato Original
Retifica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Nova Publicação (Rectificação), de 6 de novembro
Emitente:
Nota: Há desconformidade entre o nome do diploma que consta no sumário e o que consta no texto respectivo.
Informação da publicação
SUMÁRIO
Nova publicação, rectificada, dos artigos 1.º e 17.º do decreto n.º 9148, que extinguiu sub-regiões agrícolas instituídas pelo decreto n.º 4219 e promulgou várias disposições relativas a diversos serviços do Ministério
TEXTO