Nova Publicação (Rectificação), de 27 de março

Nova publicação, rectificada, do decreto n.º 9485, que anula vários subsídios para construções escolares concedidos pelos decretos n.os 6042 e 6328, e que ainda não foram iniciadas, passando a constituir um fundo destinado à conclusão de edifícios escolares já começados com subsídios anteriores e à reparação e adaptação urgente de edifícios pertencentes ao Estado