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Ato Original
Retifica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Nova Publicação (Rectificação), de 16 de fevereiro
Emitente:
Nota: Há desconformidade entre o nome do diploma que consta no sumário e o que consta no texto respectivo.
Informação da publicação
SUMÁRIO
Nova publicação, rectificada, do § único do artigo 26.º do decreto n.º 9424, que eleva as taxas e tarifas dos serviços postais, telegráficos, telefónicos e de fiscalização das indústrias eléctricas
TEXTO