Nova publicação, rectificada, da portaria n.º 5320, que determina que no 2.º trimestre de 1928 continuem abolidas as sobretaxas de exportação a que estavam sujeitos os géneros designados na tabela aprovada pela portaria n.º 4279 - Proíbe a exportação de determinados produtos e permite a de outros
TEXTO
Texto apenas disponível em formato PDF. Para consultar PDF clique aqui.