Nova Publicação (Rectificação), de 17 de fevereiro

Nova publicação, rectificada, da portaria n.º 5208, que determina que as escolas oficiais de ensino primário elementar que funcionam em estabelecimentos de assistência, com internato, sejam destinadas exclusivamente às crianças recolhidas nesses institutos, salvo o caso de o seu número ser muito inferior ao que compete aos respectivos professores