Nova Publicação (Rectificação), de 7 de novembro

Nova publicação, rectificada, da declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba no orçamento do Ministério, do n.º 3) para o n.º 2) do artigo 37.º, capítulo 2.º, inserta no Diário do Govêrno n.º 256, de 2 do corrente