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Ato Original
Retifica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Nova Publicação (Rectificação), de 16 de julho
Emitente:
Nota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo.
Informação da publicação
SUMÁRIO
Nova publicação, rectificada, do decreto n.º 13925, que mantém nos possuïdores do título de professor livre das Faculdades de Medicina, aprovados por prestação de provas públicas, os seus direitos à promoção nas condições estabelecidas nas leis anteriores