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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Portaria (extrato) n.º 494/2017, de 29 de dezembro
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SUMÁRIO
Portaria referente à designação do Dr. António José Albuquerque Alvaleide como representante da Associação Portuguesa de Seguradores na comissão de acompanhamento do Fundo de Acidentes de Trabalho e à cessação de funções na mesma comissão do Dr. Tomé Pedroso
TEXTO
Portaria (extrato) n.º 494/2017
Pela Portaria n.º 1156/2003, publicada no Diário da República n.º 202, 2.ª série, de 2 de setembro de 2003, foi nomeado o Dr. Tomé Pedroso como representante da Associação Portuguesa de Seguradores na comissão de acompanhamento do Fundo de Acidentes de Trabalho.
Revelando-se necessário proceder à substituição deste membro, mostra-se necessário alterar a constituição da comissão de acompanhamento do Fundo de Acidentes do Trabalho.
Atento o exposto, manda o Governo, pelo Secretário de Estado Adjunto e das Finanças, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 142/99, de 30 de abril, e da alínea j) do n.º 5 do Despacho n.º 3493/2017, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 81, de 26 de abril, que a comissão de acompanhamento do Fundo de Acidentes de Trabalho passe a integrar o Dr. António José Albuquerque Alvaleide, como representante da Associação Portuguesa de Seguradores, cessando funções na mesma comissão o Dr. Tomé Pedroso.
29 de novembro de 2017. - O Secretário de Estado Adjunto e das Finanças, Ricardo Emanuel Martins Mourinho Félix.
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