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Ato Original
Portaria n.º 1023/2003 (2.ª série). - Manda o Chefe do Estado-Maior do Exército reconduzir, nos termos das disposições conjugadas dos artigos 252.º, 233.º, n.º 2, e 253.º, todos do Código de Justiça Militar, na titularidade do cargo de promotor de justiça do 2.º Tribunal Militar Territorial de Lisboa o TCOR ART NIM 74442173, Sérgio Alexandre Brandão Freire Falcão.
Inicia a comissão de serviço (biénio) em 15 de Julho de 2003 e termina-a em 14 de Julho de 2005.
1 de Julho de 2003. - O Chefe do Estado-Maior do Exército, José Manuel da Silva Viegas, general.