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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Portaria n.º 1026/83, de 9 de dezembro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Cria no quadro da Secretaria-Geral do Ministério da Qualidade de Vida 1 lugar de técnico superior principal, letra D
TEXTO
Portaria n.º 1026/83
de 9 de Dezembro
Manda o Governo da República Portuguesa, pelos Ministros das Finanças e do Plano e da Qualidade de Vida e pelo Secretário de Estado da Administração Pública, criar no quadro da Secretaria-Geral ou no que lhe vier a suceder, em cumprimento do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 49/83, de 31 de Janeiro, 1 lugar de técnico superior principal, letra D, nos termos do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 191-F/79, de 26 de Junho, a extinguir quando vagar.
Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Qualidade de Vida.
Assinada em 24 de Novembro de 1983.
Pelo Ministro das Finanças e do Plano, Alípio Barrosa Pereira Dias, Secretário de Estado do Orçamento. - O Ministro da Qualidade de Vida, António d'Orey Capucho. - O Secretário de Estado da Administração Pública, José San-Bento de Menezes.