Portaria n.º 103/2002, de 1 de fevereiro

Portaria n.º 103/2002

de 1 de Fevereiro

Manda o Governo, pelo Ministro do Equipamento Social, que, ao abrigo das disposições do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 360/85, de 3 de Setembro, seja dado valor postal à emissão de selos «Taxa a cobrar», com as seguintes características:

Autor: Acácio Santos;

Dimensão: 31 mm x 27,5 mm;

Picotado: 12 x 11 1/2;

Impressor: INCM;

1.º dia de circulação: 2 de Janeiro de 2002;

Taxas:

(euro) 0,01;

(euro) 0,02;

(euro) 0,05;

(euro) 0,10;

(euro) 0,25;

(euro) 0,50;

(euro) 1.

Pelo Ministro do Equipamento Social, Rui António Ferreira da Cunha, Secretário de Estado Adjunto e dos Transportes, em 2 de Janeiro de 2002.